Mantida condenação de ex-prefeito gaúcho por desvio de recursos de hospital

Político foi condenado por desvio estimado em R$ 2,9 milhões, de verbas federais que deveriam ter sido aplicadas na construção de um hospital psiquiátrico

Absolvido homem denunciado por exploração de máquina caça-níquel

A denúncia do Ministério Público apontava exploração de jogos de azar.

STJ determina retorno de processo para TJRS julgar caso sobre concurso público

Embargos infringentes são cabíveis quando a reforma da sentença de mérito alcança apenas o pedido mediato (bem da vida).

PRR-5: juiz classista que não preenche requisitos de tempo de serviço não tem direito a aposentadoria

Sócia-gerente de empresa devedora deve constar de ação de execução fiscal

Sócia-gerente de empresa devedora deve ser mantida no pólo passivo da execução fiscal.

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

TST garante exame de ação a inativos da CEF

TST garante reintegração de empregado soropositivo

Para ministra, objetivo da notícia de jornal é econômico

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Demora do empregador afasta demissão por justa causa